Termos de Uso e Assinatura

Versão 2026-07-31

Rascunho sujeito à revisão jurídica. Antes da publicação comercial, preencha a razão social, CNPJ, endereço e canais oficiais do fornecedor e valide este texto com profissional habilitado.

1. Partes e objeto

Estes termos regulam o uso do SoliAcorde, plataforma de organização de grupos musicais, escalas, repertórios, cifras e comunicação. A organização que cria a conta (“Organização”) é representada pela pessoa que conclui o cadastro (“Responsável”). O fornecedor do serviço é a pessoa jurídica identificada na proposta comercial, cobrança ou nota fiscal (“SoliAcorde”).

2. Conta e administração

O Responsável declara que possui poderes para contratar em nome da Organização, manter seus dados de cobrança corretos e administrar os acessos. A Organização responde pela escolha dos seus administradores, pelas permissões concedidas aos integrantes e pela legitimidade dos dados inseridos.

3. Planos, cobrança e trial

Os recursos, limites, preço e periodicidade aplicáveis são os exibidos no plano escolhido ou na proposta comercial. Nos planos pagos, o período de teste, quando oferecido, e a data de vencimento constarão da assinatura. A cobrança atual é manual: o envio do comprovante não equivale à aprovação do pagamento; a liberação ocorre após a confirmação pelo SoliAcorde.

O SoliAcorde pode suspender recursos pagos após vencimento não regularizado, mediante comunicação pelos canais cadastrados, preservadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

4. Cancelamento, dados e exportação

O Responsável financeiro pode solicitar cancelamento pelo canal de suporte. Salvo condição comercial diversa informada por escrito, o cancelamento impede a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período já pago. Antes do encerramento, a Organização deve solicitar exportação dos dados que necessitar. Dados pessoais e operacionais serão tratados conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

A Organização é responsável pelos conteúdos que cadastra, importa ou compartilha, incluindo letras, cifras, links, imagens e áudios. Ela deve possuir as autorizações necessárias e não pode usar o serviço para violar direitos autorais, marcas, privacidade ou a lei. O SoliAcorde poderá restringir conteúdo ou acesso diante de indício razoável de uso ilícito, risco de segurança ou ordem competente.

6. Disponibilidade e suporte

O serviço pode sofrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros, internet ou eventos fora do controle razoável. Durante a fase beta não há acordo de nível de serviço (SLA) de disponibilidade. Para planos comerciais, eventuais níveis de serviço só serão válidos se constarem expressamente na proposta ou contrato.

Suporte: resend.

7. Segurança e uso aceitável

É proibido tentar acessar contas de terceiros, contornar limites, enviar código malicioso, explorar vulnerabilidades ou usar o serviço de modo que prejudique outras organizações. A Organização deve proteger credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8. Alterações e contato

Alterações relevantes destes termos serão publicadas com nova versão e poderão exigir novo aceite do Responsável. Questões comerciais devem ser encaminhadas ao suporte. Questões sobre dados pessoais devem usar o canal da Política de Privacidade.

Política Comercial · Política de Privacidade · Acordo de Tratamento de Dados